INTRODUÇÃO
A sociedade comercial: Galeria Neupergama, com sede na Rua Serpa Pinto, 10, 2350-552 Torres Novas, Portugal. Detentora do website www.galerianeupergama.pt. Define neste documento os termos e condições na venda de obras de arte online e na utilização dos serviços da galeria.
Artigo 1 – Definições
Para efeitos dos presentes termos e condições entende-se por:
•Registo: o processo através do qual qualquer pessoa, singular ou coletiva, se pode inscrever no website para aceder a conteúdos exclusivos ou efetuar compras;
•Website: a plataforma online da Galeria Neupergama destinada à divulgação de artistas, exposições e venda de obras de arte.
Artigo 2 – Compradores e Utilizadores
O Comprador ou Utilizador apenas poderá utilizar os serviços da Galeria Neupergama após aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade sem quaisquer restrições ou reservas. Para efetuar compras, o Comprador deve fornecer dados verídicos que permitam a sua identificação e faturação.
Artigo 3 – Celebração do Contrato de Compra e Venda
1.Apresentação de Produtos: As obras de arte são apresentadas no website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as suas características essenciais (autor, técnica, dimensões, ano) e o seu preço.
2.Encomenda: O Comprador seleciona a(s) obra(s) que pretende adquirir e confirma a sua escolha.
3.Pagamento: O Comprador efetua o pagamento através dos métodos disponibilizados.
4.Confirmação: Após o pagamento, o Comprador recebe um e-mail de confirmação. O contrato fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade física da obra em stock.
5.Entrega: As obras são enviadas para a morada indicada. É responsabilidade do Comprador verificar a conformidade da obra no momento da receção.
Artigo 4 – Preço e Pagamento
Os preços são indicados em euros (€) com todos os impostos incluídos à taxa legal em vigor. As despesas de envio são calculadas e apresentadas antes da validação final da encomenda, salvo campanhas de “Portes Grátis” em vigor.
Artigo 5 – Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação portuguesa, o Comprador tem um prazo de 14 dias a contar da receção da obra para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
•Reembolso: Será reembolsado o preço da obra e as despesas de expedição originais.
•Custos de Devolução: As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.
•Estado da Obra: A obra deve ser devolvida no seu estado original, com a embalagem de proteção e todos os certificados de autenticidade incluídos.
Artigo 6 – Garantia e Autenticidade
A Galeria Neupergama garante a autenticidade de todas as obras comercializadas, fornecendo o respetivo Certificado de Autenticidade sempre que aplicável. No caso de não conformidade comprovada, a galeria assumirá os custos de devolução e reembolso integral.
Artigo 7 – Responsabilidade
A Galeria Neupergama não é responsável por prejuízos resultantes de falhas técnicas temporárias do website ou eventos de força maior. O utilizador é responsável pela veracidade da informação fornecida no ato da compra.
Artigo 8 – Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais são processados pela Galeria Neupergama para gestão de contas, faturação e cumprimento de obrigações legais. O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
Artigo 9 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, logótipos, imagens das obras, ilustrações) estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, total ou parcial, de qualquer elemento do website sem autorização prévia por escrito da Galeria Neupergama ou dos respetivos artistas.
•Nota Especial: O logótipo da Galeria Neupergama é uma criação do artista Artur Bual, estando igualmente protegido.
Artigo 10 – Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, será competente o tribunal da Comarca de Santarém (Torres Novas), com renúncia expressa a qualquer outro.
Artigo 11 – Reclamações
Caso pretenda efetuar uma reclamação, poderá fazê-lo através do e-mail oficial da galeria ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
Contactos:
•Morada: Rua Serpa Pinto, 10, 2350-552 Torres Novas, Portugal
•Telefone: +351 915 175 454
•E-mail: galeria.neupergama@gmail.com